Questão
ID 641604Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Considere os seguintes itens:
I. Ação individual de mandado de segurança.
II. Ação coletiva de mandado de segurança.
III. Ação de habeas corpus.
IV. Ação de habeas data.
A Constituição Federal estabelece que são gratuitas as ações previstas nos itens