Questão 641603

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 641603

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que

Alternativa A:
é garantida a soberania dos veredictos do júri.
Alternativa B:
é inviolável a liberdade de crença, sendo vedado o anonimato.
Alternativa C:
é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, sendo exceção legal se por ordem judicial para fins de investigação civil ou criminal.
Alternativa D:
a casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitido nela penetrar sem o consenso do morador por determinação judicial durante o dia nos casos de flagrante delito ou a qualquer hora para prestar socorro e no caso de desastre.
Alternativa E:
garantido o direito de propriedade, a qual atenderá sua função social, se necessário.