Questão 641503

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 641503

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Em situação hipotética, a psicóloga da Defensoria Pública informa à equipe multidisciplinar ter recebido mais uma mãe que, depois de longa procura, não teve acesso à escola especial para o filho com Transtorno do Espectro Autista − TEA e diz não ter condições financeiras para cuidar do filho.

Com base na Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na atuação da Defensoria, nesses casos, a equipe deve decidir por

Alternativa A: informar à mãe que a criança com TEA não precisa de escola especializada para que procure uma escola comum.
Alternativa B: realizar orientação e assistência jurídica, de acordo com os direitos da criança, e encaminhar ao SUAS para inclusão no
benefício de prestação continuada.
Alternativa C: realizar palestras para os pais nas escolas a fim de facilitar a inclusão escolar de crianças com deficiência.
Alternativa D: encaminhar a mãe e o filho a uma Unidade Especializada da Defensoria para avaliação psicológica da criança e confirmação
do diagnóstico de TEA.
Alternativa E: localizar uma escola especial e fazer a mediação entre a mãe e a escola para garantir a inclusão da criança.

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