Questão 641502 de Direito Sanitário e Saúde - FCC 2018

Questão

ID 641502

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Maria, mãe de um menino de 7 anos, procura a Defensoria Pública em busca de uma representação contra o Estado a fim de conseguir uma medicação, não disponibilizada pelo SUS, indicada para tratamento do filho diagnosticado com uma doença rara.

Na situação hipotética, a equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) deve informar e orientar Maria

Alternativa A: que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio que a assistência em saúde deve
ser prioritária aos hipossuficientes.
Alternativa B: que, de acordo com a Lei no 8.080/1990, o SUS deve disponibilizar a toda a população medicação de uso contínuo que
seja de baixo e médio custo para não onerar o orçamento governamental.
Alternativa C: a procurar orientação e assistência especializada na rede de saúde referenciada, de acordo com a territorialidade.
Alternativa D: que o direito à saúde e, mais especificamente à medicação essencial para tratamento de saúde, compõe os direitos sociais
e tem como base o princípio de universalidade do SUS.
Alternativa E: a procurar uma associação de pais e crianças com doenças raras e saber como participar do controle social do SUS, lutar
por seus direitos e conseguir a medicação.

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Questão 641502

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