Questão 641434

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 641434

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE AM

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar no 1/90 estabelece que

Alternativa A: a tentativa de composição amigável das partes antes da promoção da ação cabível deve ser feita obrigatoriamente.
Alternativa B: o Defensor não tem competência para ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas.
Alternativa C: o Defensor deve atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários para assegurar direitos e garantias individuais.
Alternativa D: o Defensor não tem competência para exercer a defesa dos praças da Polícia Militar.
Alternativa E: a prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados cabe apenas ao Defensor de Primeira Entrância.