Questão 641417

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 641417

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 8.086/2013 - Institui o Programa Mulher: Viver sem Violência e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Dentre as Diretrizes Nacionais para Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e Violência, e a respeito das casas-abrigo, está disposto

Alternativa A:
que os equipamentos estão previstos como integrantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Alternativa B:
a vedação de serem garantidas por meio de consórcio público, exigindo a municipalização de tais equipamentos.
Alternativa C:
que deverão haver articulações necessárias para o acompanhamento da vítima pós-desabrigamento.
Alternativa D:
que a institucionalização da vítima deve ser subsidiária.
Alternativa E:
a vedação à articulação permanente com a Segurança Pública, a fim de retirar a vítima do espaço de violência em que se encontra, dando ênfase à proteção.