Questão 641412

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 641412

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves Contra os Direitos Humanos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A federalização dos crimes contra os direitos humanos, conforme prevista na Constituição Federal,

Alternativa A: pode ser suscitada de ofício pelo magistrado originariamente competente, pelo Procurador-Geral de Justiça ou pelo
Defensor Público-Geral do Estado onde se deu a violação.
Alternativa B: implica o deslocamento vertical da competência originária da primeira instância estadual para as cortes supraestaduais
(Tribunais Regionais Federais ou Superior Tribunal de Justiça) em casos que versem sobre graves violações de Direitos
Humanos.
Alternativa C: consiste na possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça fixar, excepcionalmente, em vara federal de outro Estado da
federação, a competência para conhecer e julgar casos emblemáticos de violação de direitos humanos que tramitem na
justiça estadual.
Alternativa D: por violar o princípio do juiz natural, não pode ser promovida sem a expressa concordância do juiz estadual ordinariamente
competente para conhecer o caso.
Alternativa E: é suscitada pelo Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito
ou processo.