Questão 641399

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 641399

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a

Alternativa A: participação do Sistema Único de Saúde na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados
e outros insumos.
Alternativa B: possibilidade de destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins
lucrativos que prestem assistência à saúde.
Alternativa C: criação, pelo Poder Público, de programas de apoio à inclusão e promoção social, vedando aos Estados e ao Distrito Federal,
todavia, a destinação de parte de sua receita tributária líquida para custeá-los.
Alternativa D: gratuidade da celebração do casamento civil, salvo se um dos cônjuges puder arcar com o pagamento do respectivo custo.
Alternativa E: gratuidade para a obtenção de certidões em repartições públicas, quando contenham informações de interesse coletivo ou geral.