Questão 641374

A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue os itens que se seguem.

Embora a função precípua da defensoria pública seja a de prestar assistência jurídica aos economicamente necessitados, pode haver casos em que o órgão postule validamente em favor de pessoas que tenham recursos suficientes para a própria defesa; pode também a defensoria pública promover ação penal.