Questão 641298

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 641298

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue os itens subseqüentes.



Seria inconstitucional que o município de Manaus–AM cobrasse taxa de limpeza urbana relativamente a um imóvel que funcionasse como templo de uma igreja evangélica, pois a Constituição da República determina que os templos de qualquer culto são imunes à incidência de tributos.
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