Questão 641297

Direito Tributário · 2003

Questão

ID 641297

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue os itens subseqüentes.



Seria inconstitucional um dispositivo de lei ordinária que definisse que os locatários deveriam ser contribuintes do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
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