Questão 641288

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 641288

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que se seguem.



Em virtude do cânone hermenêutico de que a norma posterior prevalece sobre a anterior, se ocorrer colisão entre um princípio constante do texto original da Constituição da República e um princípio nela inserido por emenda constitucional, deve prevalecer o segundo princípio.
Alternativas da questão 641288
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal