Questão 641286

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 641286

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que se seguem.

No atual regime constitucional brasileiro, a convocação de uma assembléia nacional constituinte, dotada de poder constituinte originário, apenas poderia ser feita mediante uma emenda à constituição.

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