Questão 641272

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 641272

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Iniciativa da Proposta de Suspensão Condicional

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995.

Havendo negativa do promotor de justiça em oferecer proposta de sursis processual, por entender ausentes os elementos objetivos, o magistrado poderá oferecer diretamente a proposta, conforme condições previstas taxativamente na lei.

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