Questão 641257

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 641257

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perempção

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas


À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens que se seguem.



Se, em determinada ação penal privada por crime contra a honra, que concomitantemente tramite ação penal pública, o querelante deixar de promover o andamento do feito por mais de três meses e não oferecer alegações finais, ocorrerá a perempção, e o juiz deverá declarar extinta a punibilidade.
Alternativas da questão 641257
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