Questão 641240

Direito Civil · 2003

Questão

ID 641240

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bem de Família Convencional ou Voluntário

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família.



Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.
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