Questão 641221

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 641221

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defensor Curador

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A atuação do curador especial em favor do incapaz em juízo dispensa a participação do órgão ministerial.
Alternativa B:
A curadoria especial não incide em favor de réus revéis incertos e citados fictamente.
Alternativa C:
A Defensoria Pública assume o múnus de receber a citação em casos de curatela especial em favor de citando que se encontre impossibilitado de recebê-la.
Alternativa D:
No exercício da curadoria em favor de incapaz, o defensor público depende de autorização judicial expressa para litigar contra o curatelado.
Alternativa E:
O exercício da curadoria especial para réu preso revel será desempenhado até que ele restabeleça a capacidade processual.