Questão 641218

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 641218

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPU

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

No que diz respeito às funções típicas e atípicas da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A função de ombudsman exercida pela Defensoria Pública brasileira em defesa dos direitos humanos consiste em atribuição típica.
Alternativa B:
O rol das funções típicas da Defensoria Pública encontra-se taxativamente descrito nas funções institucionais previstas na lei orgânica de regência.
Alternativa C:
A função exercida pelo ouvidor-geral da Defensoria Pública encontra-se entre as funções típicas da instituição.
Alternativa D:
As funções típicas da Defensoria Pública são exercidas unicamente na esfera judicial em favor das pessoas naturais hipossuficientes, beneficiárias da assistência judiciária gratuita.
Alternativa E:
As funções atípicas da Defensoria Pública prescindem da insuficiência de recursos financeiros e abarcam os organizacionalmente vulneráveis.