Questão 641194

Direito Civil · 2017

Questão

ID 641194

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Maria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A citação dos confrontantes será necessária, se ocupados os imóveis.
Alternativa B:
O ajuizamento superveniente de ação de reintegração de posse pelo proprietário da área sobrestará a ação proposta por Maria.
Alternativa C:
A citação do titular do registro é de extrema relevância nesse processo.
Alternativa D:
Caso seja necessária perícia, essa ação deverá ser ajuizada sob o rito ordinário.
Alternativa E:
Maria terá o direito de requerer a usucapião da referida área, ainda que seja proprietária de imóvel rural em outro estado.

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