Questão 641177 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 641177

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Em Concorrência com os Descendentes

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

A sociedade conjugal de Jorge e Cristina, casados sob o regime de comunhão universal de bens, encerrou-se em 1.º/2/2017, devido ao falecimento de Jorge. O casal teve três filhos: Elisa, Cíntia e Vagner, todos maiores e capazes quando da morte de Jorge. O espólio de Jorge é constituído por um imóvel A, quitado, destinado ao aluguel de terceiros; um ágio do imóvel B, financiado, destinado à residência da família; um automóvel; e uma lancha. Jorge não deixou testamento e sua filha Cíntia pagou sozinha, com recursos financeiros próprios, seu funeral.

No que concerne a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Cristina não concorrerá com seus filhos na sucessão de Jorge, resguardados os direitos de meação.
Alternativa B:
Elisa e Vagner poderão aceitar a herança somente do bem A e ceder para Cíntia o restante da herança, já que ela arcou sozinha com o funeral de Jorge.
Alternativa C:
Presume-se que Cíntia foi a única herdeira de todos os bens, já que ela arcou sozinha com o funeral de Jorge.
Alternativa D:
A sucessão aberta é considerada um bem móvel.
Alternativa E:
É assegurado aos filhos o direito real de habitação sobre o bem A.

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Questão 641177

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