Questão 641124

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 641124

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Intimação da Sentença

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas


O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.



É admissível que a intimação da sentença em questão seja feita unicamente na pessoa do defensor.
Alternativas da questão 641124
Pular para o conteúdo principal