Questão 641041

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 641041

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.



As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.
Alternativas da questão 641041
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