Questão 641025 de Legislação Federal - CEFETBAHIA 2023

Questão

ID 641025

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2023 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Considerando os estudos e as disposições sobre a Lei nº 10.216/2001, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que

Alternativa A:
o tratamento psicológico visará, como finalidade permanente, a inserção do paciente em hospital de saúde mental público.
Alternativa B:
a internação psiquiátrica será realizada mediante laudo psicológico indicando a doença mental, ainda que não indique os motivos.
Alternativa C:
é permitida a internação de pacientes com doença mental em instituições com características asilares, desde que o relatório psicológico indique o transtorno mental.
Alternativa D:
a internação psiquiátrica poderá ocorrer sem o consentimento do usuário, a pedido de terceiro ou por determinação judicial, jamais voluntariamente ou com o consentimento do responsável legal da pessoa portadora de doente mental.
Alternativa E:
a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

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Questão 641025

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