Questão
ID 641023Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação - DPE BA
Ano: 2023 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Sobre as atribuições do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia, conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 26/2006 e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Indicar ao Defensor Público-Geral os candidatos a remoção ou promoção.
( ) Opinar sobre a disponibilidade de membro, estagiário ou servidor da Defensoria Pública.
( ) Aprovar a proposta orçamentária anual da Defensoria Pública e a de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.
( ) Exercer o poder normativo, na ausência de previsão regimental, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, por decisão unânime de seus membros.
( ) Referendar a apuração de responsabilidade criminal e civil do membro ou servidor da Defensoria Pública quando, em processo administrativo disciplinar sumário, verificando a existência de indícios da prática de contravenção ou infração penal.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é