Questão 641020

a legislação brasileira optou pela criação de vários organismos estatais e não estatais de gratuidade judiciária para atender, integralmente, à população brasileira.

embora custeada por recursos públicos, a Defensoria Pública encontra-se vinculada aos poderes estatais, podendo livremente exercer os serviços de assistência judiciária gratuita em favor da população brasileira.

o serviço jurídico-assistencial gratuito mantido pelo Poder Público deverá ser exercido sem exclusividade pela Defensoria Pública, tendo em vista a existência de núcleos de assistência jurídica universitária, tanto municipal quanto na esfera estadual.

a legislação brasileira formalizou a opção pela criação de organismo estatal destinado à prestação direta dos serviços jurídicos-assistenciais, com profissionais concursados, titulares de cargos públicos efetivos e remunerados de maneira fixa diretamente pelo Estado, sob regime de dedicação exclusiva.

o serviço assistencial gratuito mantido pelo Poder Público deverá ser exercido com exclusividade pela Defensoria Pública da cidade, pois a legislação brasileira formalizou a opção do salaried staff model ou modelo pro bono, com profissionais concursados, titulares de cargos públicos efetivos e remunerados de maneira fixa diretamente pelo Estado, sob regime de dedicação exclusiva.