Questão 640995

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 640995

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

A Lei Complementar n^o 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados

Alternativa A:
a promoção, pela Escola da Defensoria Pública, de atividades de intercâmbio com a sociedade civil.
Alternativa B:
manutenção de assentos funcionais e dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, por seu Conselho Superior, para efeito de aferição de promoção por merecimento.
Alternativa C:
voto de qualidade ao Defensor Público-Geral, em processos que tramitem pelo Conselho Superior da Instituição.
Alternativa D:
a regulamentação do processo de eleição do Defensor Público-Geral por ato da Corregedoria Geral.
Alternativa E:
eleição de membros estáveis ao Conselho Superior e desde que não afastados da carreira.

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