Questão
ID 640987Disciplina: Direito Civil
Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Caso o proprietário do solo e o superficiário não sejam a mesma pessoa, para que este conceda o direito de laje em segundo grau é indispensável o consentimento do dono do solo.
PORQUE
II. O contrato deve prever de maneira específica o direito de laje em segundo grau, presumindo-se a vedação no caso de silêncio.
A respeito dessas asserções: