Questão
ID 640979Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este