Questão 640918

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 640918

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fixação do Regime Penitenciário

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que

Alternativa A:
em virtude do princípio da individualização da pena, a primeira fase de aplicação da pena não pode influenciar na determinação do regime.
Alternativa B:
a pena de detenção deve ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, salvo caso de reincidência.
Alternativa C:
segundo a jurisprudência dominante do STJ, a reincidência impede o cumprimento de pena em regime semiaberto, independentemente da quantidade de pena e das circunstâncias judiciais.
Alternativa D:
em caso de condenação por crime de extorsão mediante sequestro consumado, é possível a aplicação do regime semiaberto.
Alternativa E:
por ser cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, a condenação por roubo consumado impede a aplicação do regime aberto.