Questão 640900

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 640900

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994

Alternativa A:
Ter estabilidade.
Alternativa B:
Ter patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.
Alternativa C:
Ser recolhido a prisão especial ou a sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência separada, no
Alternativa D:
Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
Alternativa E:
Receber informação, por intermédio da Defensoria Pública, sobre a localização e horário de funcionamento dos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes.

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