Questão 640899

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 640899

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funções institucionais, dentre outras, a

Alternativa A:
afirmação do Estado Democrático de Direito.
Alternativa B:
prevalência e efetividade dos direitos humanos.
Alternativa C:
garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Alternativa D:
Primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.
Alternativa E:
promoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

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