Questão 640884

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 640884

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2014 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na vigente Carta Magna Brasileira, inclui-se o da criação de associações, sendo correto, em relação a elas, afirmar que

Alternativa A:
é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa B:
dependerão de lei instituidora para que possam existir juridicamente.
Alternativa C:
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Alternativa D:
só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se em ambos os casos, o trânsito em julgado.
Alternativa E:
têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas, não podendo fazê-lo contudo, na esfera judicial.

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