Questão 640880

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 640880

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2014 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em

Alternativa A:
cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa E:
sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela Maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

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