Questão 640862

toda criança ou todo adolescente tem direito a ser criada(o) e educada(o) no seio da sua família e, preferencialmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

toda criança ou todo adolescente tem direito a ser criada(o) e educada(o) no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

toda criança ou todo adolescente que estiver inserida(o) em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 12 (doze) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir, de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 4 (quatro) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

a manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família será feita de forma excepcional em relação a qualquer outra providência, caso em que será o menor incluído em programas de orientação e auxílio.