Questão 640854

Considere as assertivas abaixo:

I. A incapacidade civil não cessará com o casamento.

II. A incapacidade civil cessará pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

III. A incapacidade civil cessará pelo exercício de emprego público efetivo.

IV. A incapacidade civil cessará pela colação de grau em curso de ensino superior.

V. A incapacidade civil cessará pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

A alternativa que contempla apenas as assertivas corretas, de acordo com o mencionado no vigente Código Civil, é a