Questão 640809

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 640809

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens seguintes.



Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está expressamente prevista no dispositivo legal que trata da matéria.
Alternativas da questão 640809
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal