Questão 640805

Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue os itens que se seguem.

As medidas de proteção mencionadas no ECA serão aplicadas quando os direitos previstos na lei sejam ameaçados ou efetivamente violados, por ação da sociedade, por abuso dos responsáveis, ou em razão de conduta própria.