Questão
ID 640804Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos
direitos fundamentais nele previstos, julgue os itens que se seguem.