Questão 640803

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 640803

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Monitoração Eletrônica (Art. 146-a a 146-d)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.



O monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cumprindo prisão domiciliar, de acordo com as circunstâncias do caso submetido à apreciação do juízo da execução.
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