Questão
ID 640779Disciplina: Direito Civil
Assunto: Estabilidade
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue os
próximos itens.
Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.