Questão 640763

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 640763

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder constituinte.

O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natural.

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