Questão 640759

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 640759

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Organização das Nações Unidas - ONU - Legislação Aplicada

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta relativamente às Regras Mínimas para
o Tratamento do Preso, da ONU.

Alternativa A: As conferências entre o preso não julgado e o seu advogado
podem ser vigiadas visualmente por um policial ou por um
funcionário do estabelecimento prisional, mas a conversação
entre eles não poderá ser ouvida.
Alternativa B: O preso pode ser submetido à realização de serviços que lhe
sejam atribuídos em consequência de medidas disciplinares.
Alternativa C: Relativamente aos instrumentos de coação, o uso de algemas
e correntes é vedado, inclusive como medida de precaução
contra fuga durante uma transferência.
Alternativa D: As celas ou quartos destinados ao isolamento noturno podem,
em regra, ser ocupados por até quatro presos.
Alternativa E: Nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir
instalações especiais para o tratamento de presas grávidas e das
que tenham acabado de dar à luz, devendo constar do registro
da criança que o seu nascimento ocorreu no estabelecimento
prisional.