Questão 640757

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 640757

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Flagrante Presumido, Ficto ou Assimilado

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em
flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e
intimações e da suspensão condicional do processo, assinale a
opção correta.

Alternativa A: O CPP não admite a realização de citação por hora certa.
Alternativa B: De acordo com a jurisprudência do STJ, a suspensão
condicional do processo é aplicável aos crimes praticados em
contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativa C: O CPP veda ao juiz a utilização de indícios para fundamentar
uma condenação criminal.
Alternativa D: Admite-se a prisão em flagrante na modalidade de flagrante
presumido de alguém perseguido pela autoridade policial logo
após o cometimento de um crime e encontrado em situação que
faça presumir ser ele o autor da infração.
Alternativa E: O sequestro consiste na medida assecuratória proposta com
o fim de promover a retenção de bens imóveis e móveis do
indiciado ou acusado, ainda que em poder de terceiros, quando
adquiridos com o proveito da infração penal.

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