Questão 640756 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 640756

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Elementos de Informação no Inquérito Policial e Grau de Cognição

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de
acordo com o entendimento do STF e do STJ.

Alternativa A: As provas testemunhais obtidas por meio de delação premiada,
ainda que em consonância com as demais provas produzidas na
fase judicial da persecução penal, são elementos inidôneos
para subsidiarem a condenação do agente.
Alternativa B: Conforme o princípio constitucional da razoável duração do
processo, não cabem dilações indevidas no processo, sendo
que a demora na tramitação do feito deve ser proporcional à
complexidade do delito nele veiculado, bem como às
diligências e aos meios de prova indispensáveis a seu deslinde.
Alternativa C: Uma vez que a busca da verdade real se subordina a formas
rígidas, a afirmação da reincidência depende de certidão na
qual fique atestado cabalmente o trânsito em julgado de
anterior condenação.
Alternativa D: Conforme o entendimento do STF, a valoração da prova diz
respeito a mera questão de fato, que não se confunde com o
critério de reexame da prova, que é questão de direito.
Alternativa E: Conforme súmula vinculante do STF, o defensor tem direito,
no interesse do representado, de ter acesso amplo aos
elementos de prova, os quais, já documentados em
procedimento investigatório realizado por órgão com
competência de polícia judiciária, refiram-se ao exercício do
direito de defesa, inclusive com obtenção de cópia dos autos
do inquérito policial, ainda que este tramite sob sigilo.