Questão 640742

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 640742

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

No tocante à ouvidoria-geral da DP dos estados, conforme
o disposto na LC n.º 80/1994 e alterações trazidas pela
LC n.º 132/2009, assinale a opção correta.

Alternativa A: O ouvidor-geral deve ser nomeado pelo governador do estado
com base em lista tríplice elaborada pelo conselho superior
e encaminhada pelo defensor público-geral do estado.
Alternativa B: A lista tríplice elaborada para subsidiar a escolha do
ouvidor-geral deve ser composta preferencialmente por
integrantes da carreira da DP.
Alternativa C: O ouvidor-geral participa do conselho superior da DP do
estado com direito a voz e voto.
Alternativa D: A ouvidoria-geral tem a atribuição de contribuir para a
disseminação das formas de participação popular no
acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços
realizados pela DP.
Alternativa E: A ouvidoria-geral é órgão de promoção da qualidade dos
serviços prestados pela DP do estado e de fiscalização da
atividade funcional e da conduta dos membros da instituição.

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