Questão 640733 de Pedagogia - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 640733

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Educação Superior

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta
quanto aos comandos previstos na LDB.

Alternativa A: O procedimento de revalidação dos diplomas estrangeiros foi
regulado pela LDB, que atribui ao Ministério da Educação a
competência para verificar a equivalência entre os estudos
realizados no exterior e os correspondentes nacionais.
Alternativa B: A forma de implementação de ações afirmativas no âmbito das
universidades e o estabelecimento de normas objetivas de
acesso a vagas destinadas à política pública de cotas não
integram a autonomia universitária estabelecida pela LDB, pois
são políticas de escopo nacional.
Alternativa C: Segundo a LDB, os denominados cursos sequenciais por
campo de saber não integram a educação superior.
Alternativa D: É vedada a extinção antecipada de curso superior objeto de
contrato de prestação de serviços educacionais firmado com
instituição privada de ensino, já que a possibilidade de
extinção não se insere no âmbito da autonomia universitária
prevista na LDB.
Alternativa E: Os estados dispõem de atribuição para realizar programas de
capacitação para professores em exercício custeados com
recursos da educação a distância, porém não podem, para
tanto, credenciar instituições privadas para promoverem cursos
nessa modalidade.