Questão 640725

Direito Civil · 2015

Questão

ID 640725

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a opção
correta.

Alternativa A: No casamento sob o regime de participação final nos aquestos,
o bem imóvel que for adquirido exclusivamente por um dos
cônjuges será de livre administração e alienação, por esse
cônjuge.
Alternativa B: Sob o regime da comunhão parcial de bens, não entram na
comunhão os bens adquiridos na constância da sociedade
conjugal, por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho
ou despesa anterior.
Alternativa C: No regime da comunhão universal de bens, participam da
comunhão todos os bens presentes e futuros do casal, inclusive
as dívidas anteriores ao casamento.
Alternativa D: No regime de comunhão parcial, participam da comunhão as
verbas indenizatórias decorrentes do ajuizamento de ação
reclamatória trabalhista durante a vigência do vínculo
conjugal, ainda que tais verbas venham a ser percebidas por
um dos cônjuges após o fim do casamento.
Alternativa E: O pacto antenupcial é indispensável na celebração do
casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.