Questão 640724

Direito Civil · 2015

Questão

ID 640724

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Causas de Impedimentos Matrimoniais

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com as regras que disciplinam o casamento, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Os impedimentos impedientes para o casamento constituem
mera irregularidade e geram apenas efeitos colaterais
sancionadores, mas não a nulidade do matrimônio.
Alternativa B: Será nulo o casamento do divorciado, enquanto não for
homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, ainda
que seja demonstrada a inexistência de prejuízo para o
ex-cônjuge.
Alternativa C: O casamento pode ser realizado mediante procuração, por
instrumento público ou particular com poderes especiais.
Alternativa D: A revogação do mandato precisa chegar ao conhecimento do
mandatário, pois, celebrado o casamento sem que o mandatário
ou o outro contraente tomem ciência da revogação, o
casamento será válido, sem que possa o mandante ser
compelido a indenizar por perdas e danos.
Alternativa E: Os impedimentos absolutamente dirimentes para o casamento
são proibições legais que, se forem desrespeitadas, geram a
nulidade do matrimônio, mas podem ser supridas ou sanadas.