Questão 640723 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 640723

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Resilição Bilateral

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

No tocante à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Nos contratos bilaterais, o credor pode exigir a realização da
obrigação pela outra parte, ainda que não cumpra a
integralidade da prestação que lhe caiba.
Alternativa B: A extinção do contrato decorrente de cláusula resolutiva
expressa configura exercício do direito potestativo de uma das
partes do contrato de impor à outra sua extinção e depende de
interpelação judicial.
Alternativa C: Situação hipotética: Joaquim, mediante contrato firmado,
prestava serviços de contabilidade à empresa de Joana.
Joaquim e Joana decidiram encerrar, consensualmente, o
pactuado e dar fim à relação contratual. Assertiva: Nessa
situação, configurou-se a resilição do contrato por meio de
denúncia de uma das partes.
Alternativa D: A cláusula resolutiva tácita é causa de extinção contemporânea
à celebração ou formação do contrato, e a presença do vício
torna o contrato nulo.
Alternativa E: A resolução do contrato por onerosidade excessiva não se
aplica aos contratos de execução instantânea, pois ocorre
quando, no momento da efetivação da prestação, esta se torna
demasiadamente onerosa para uma das partes, em virtude de
acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.