Questão 640719

Direito Civil · 2015

Questão

ID 640719

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aquisição Derivada

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

No que se refere aos bens jurídicos e a aspectos inerentes à posse
e à propriedade, assinale a opção correta.

Alternativa A: A aquisição da posse pode ocorrer pela apreensão, a qual,
segundo a doutrina, pode ser concretizada não apenas pela
apropriação unilateral da coisa sem dono, como também pela
retirada da coisa de outrem sem sua permissão.
Alternativa B: A tradição constitui uma das hipóteses de perda da posse que
pode ser vislumbrada, por exemplo, na entrega da coisa a um
representante para que este a administre.
Alternativa C: Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar
indivisíveis por vontade das partes.
Alternativa D: Segundo o STJ, o usufrutuário pode valer-se de ações
possessórias contra o nu-proprietário, mas não de ações de
natureza petitória.
Alternativa E: O perecimento da coisa é hipótese de perda da propriedade que
não pode resultar de ato voluntário do proprietário, já que
demanda, para a sua concretização, a ocorrência de fenômenos
naturais, como terremotos ou inundações.